O ex-ministro do T.S.T Almir Pazzianotto sempre critica com a habitual argúcia a exigência de exames médicos, admissionais, periódicos, demissionais e de retorno.
Não se está dando importância aos efeitos práticos da MEDIDA PROVISÓRIA 881 que, em última análise tenta reduzir o exagero no poder regulatório da administração pública.
O governo parece estar imbuído de espírito desburocratizante e mais do que isso ao que tudo indica vai atuar nos campos da segurança e higidez física dos trabalhadores.
Há normas anacrônicas para dizer o mínimo, eis que a obediência a tal regramento custa muito caro e em grande medida torna-se impossível.
Haverá uma revisão no conjunto de Normas Regulamentadoras que em muitas oportunidades aumentam desnecessariamente o custo de produção e sujeitam os empregadores a pesadas multas e a condenações injustas em adicionais de insalubridade e periculosidade.
eSocial
O eSocial também causa despesas e pode ser atualizado e simplificado, dado que até contabilistas experientes tem dificuldade em atender as exigências contidas no documento, cujos dados estão espelhados no Caged e na RAIS.
Há quem pretenda extinguir o eSocial argumentando que não serve para absolutamente nada e inferniza as empresas.
É incrível que somente agora se pense em tornar a CARTEIRA PROFISSIONAL em documento digital, como se o mundo do trabalho não fosse afetado pela nova realidade, não tão nova assim, mas assusta os burocratas.
Burocracia
O controle de jornada de funcionários públicos está sendo lentamente implantado e desde sempre se criou uma burocracia insuportável para a iniciativa privada.
Controles invioláveis de jornada são suplantados por depoimentos mentirosos na JUSTIÇA DO TRABALHO, gerando condenações absurdas.
Havia no passado uma presunção de que o empresário era sempre o vilão e obtinha seu lucro à custa da exploração indevida de seus colaboradores.
Há esperança viceja nos ares de Brasília e parece se espraiar por todos os cantos a retirar das costas da iniciativa privada um turbilhão de NORMAS REGULAMENTADORAS SEM SENTIDO.
O Professor JOSÉ PASTORE cita o impedimento de importação de máquinas moderníssimas da Alemanha em face da NR 12, que traz em seu bojo três centenas de detalhes técnicos concebidos no tempo da brilhantina.
O bom senso está no ar e a burocracia e o atraso do antigo Ministério do Trabalho vão sendo aos poucos superados por gente que entende do assunto, conhece a modernidade e faz questão de NÃO ATRAPALHAR o desenvolvimento, causa maior da empregabilidade.
QUEM VIVER VERÁ!
